Presidente da Câmara dos Deputados atendeu a pedido do relator da proposta
Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira atendeu a um pedido do colega e relator do projeto, o deputado Orlando Silva, e retirou da pauta a votação do PL (Projeto de Lei) das Fake News. O tema estava previsto para ser apreciado na sessão da última terça-feira (2).
O PL 2630/2020, conhecido como PL das Fake News, aguardava desde a semana passada para ser analisado, quando foi aprovado requerimento de urgência para que fosse agilizada a tramitação da proposta. A proposta estabelece a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, além de instituir leis e mecanismos de transparência para provedores de redes sociais, ferramentas de busca e de mensagens instantâneas, bem como as diretrizes para seu uso.
Orlando Silva, ex-ministro do Esporte nas gestões de Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva, havia apresentado parecer no qual retirava trechos que poderiam causar polêmicas. E, na sessão de terça-feira, disse que era necessário mais tempo para inserir na proposta novos pontos.
“Não tivemos tempo para examinar todas as sugestões”, disse Orlando Silva à Agência Câmara de Notícias, disponível no portal da Câmara dos Deputados. “Vamos consolidar a incorporação de todas as sugestões feitas de modo que possamos ter uma posição que unifique o Plenário da Câmara dos Deputados num movimento de combater a desinformação, garantir liberdade de expressão, responsabilidade para as plataformas e transparência na internet”, acrescentou o deputado.
A dificuldade maior para consenso entre os pares, segundo Orlando Silva, refere-se à definição de quem será a responsabilidade por fiscalizar tanto o cumprimento quanto as penas impostas pela lei. “Ganhou muita força a ideia da Anatel, mas, ainda assim, muitos parlamentares resistem à hipótese. Esse é um tema em que é necessário um diálogo com o governo, pois da parte do governo há críticas com a possibilidade de a Anatel ser esse órgão responsável. O que era um impasse na semana passada, segue sendo um impasse”, disse o parlamentar, citando a Agência Nacional de Telecomunicações.
O deputado ainda disse ao portal da Câmara que não há prazo para que a proposta volte à pauta para análise do plenário. Segundo ele, o prazo necessário para que o PL fique pronto para apreciação definitiva é de duas semanas.
BRIGA COM GIGANTES DA INTERNET
O Ministério da Justiça, por meio da Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), havia determinado na última terça-feira (2) que o Google adotasse medidas para corrigir sinais de que estaria censurando o debate acerca da proposta. No mesmo dia a big tech retirou link que direcionava o usuário para texto que dizia que o PL das Fake News, se aprovado, poderia “aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”.
Também no dia 2, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou que empresas detentoras de redes sociais, como Google, dono do YouTube; Meta, proprietária do Facebook, do Instagram e do WhatsApp, além de Spotify e Brasil Paralelo, prestem depoimento à Polícia Federal. Ele deu prazo de cinco dias a elas. As plataformas deveriam retirar do ar anúncios que se referem ao projeto como PL da Censura.
Já o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) pretende apurar suposta realização de campanha contra o PL 2630/2020 nas redes sociais. No documento, denominado procedimento preparatório de inquérito administrativo, o órgão afirma que há inquéritos de investigação a essas empresas por indícios de infração à ordem econômica.
