Penalidade é devido a postagens com desinformação na campanha eleitoral de 2022
Por seis votos a um, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) manteve na noite da última terça-feira (18) a decisão de multar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por publicarem conteúdo falso contra o então candidato à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva durante a campanha eleitoral de 2022.
A penalidade é de R$ 30 mil para a deputada e R$ 15 mil ao senador pela divulgação de vídeo com conteúdo inverídico também contra Lula e o seu partido, o PT. A decisão foi tomada com base no artigo 57-D, parágrafo 2º, da Lei da Eleições (9.504/1997). “Ao negar provimento aos recursos dos políticos, o Colegiado também confirmou a determinação para a retirada definitiva do conteúdo impugnado”, informa nota no portal do tribunal.
Com o resultado, foi mantida a decisão individual do ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE. No início do julgamento, na sessão extraordinária no período de 4 a 10 de abril, Alexandre de Moraes havia negado “provimento aos recursos”, sendo acompanhado pelos ministros Sérgio Banhos, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia. Na sequência, pedido de destaque feito pelo ministro Raul Araújo retirou o processo da sessão de julgamento.
A ação foi ajuizada no TSE pela coligação Brasil da Esperança no dia 26 de outubro do ano passado, depois de os acusados publicarem postagens ligando o então candidato e o PT a casos de corrupção. “De acordo com a ação, a propaganda, veiculada na televisão, cita diversas informações falsas e, na forma em que foi transmitida, faz incutir no eleitor a ideia de que os aposentados estariam arcando com suposto rombo financeiro advindo de corrupção atribuída ao PT e a Lula, o que não condiz com a realidade. O vídeo também foi divulgado em plataformas digitais como Twitter, Instagram e Facebook”, informa trecho do comunicado.
Alexandre de Moraes declarou ao portal do TSE que a divulgação de postagens falsas não pode ser confundida com liberdade de expressão, garantida pela Constituição Federal. “Esse é o grande desafio que nós temos que enfrentar para colocar um limite do que seja liberdade de expressão, que todos defendemos, e o que é uma falsa liberdade de agressão, discurso de ódio. É um desafio novo, e nós devemos realmente discutir, debater para criar os parâmetros para que todos sejam responsabilizados. Essa é a nossa grande missão na Justiça de estabelecer esses parâmetros”, encerrou o ministro.
