Inelegível, ex-presidente fica proibido de disputar eleições por oito ano, até 2030
Com o último voto cabendo ao ministro Alexandre de Moraes, que acompanhou o relator e votou pela punição, tornando o placar em cinco votos favoráveis e dois contrários, nesta sexta-feira (30) o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro à inelegibilidade, o que significa que o político está proibido de disputar eleições por oito anos, até 2030.
No entendimento do TSE, o ex-presidente cometeu abuso de poder político em reunião com embaixadores estrangeiros meses antes da eleição. Na ocasião, Bolsonaro atacou o processo eleitoral do País e propagou notícias falsas, as chamadas “fake news”, sobre as urnas eletrônicas. A legalidade do encontro foi questionada pelo PDT. Cabe recurso da sentença.
Já haviam votado pela condenação os ministros Benedito Gonçalves, que também é o relator do processo, Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares.
Pela manhã, Cármen Lúcia havia votado a favor, o que fazia com que o TSE já tivesse maioria para condenar Bolsonaro. Os votos a favor da absolvição do ex-presidente tinham sido de Raul Araújo, que alegou que o encontro não teve gravidade suficiente para gerar condenação, e Kassio Nunes Marque, que achou que a ação contra o ex-presidente era improcedente.
Em seu voto, Cármen Lúcia qualificou a conduta do ex-presidente como “consciência de perverter” ao pronunciar falas que já haviam sido desmentidas. “A consciência de perverter de Bolsonaro colocou em risco o processo eleitoral e a própria democracia”, justificou ela.
Já Alexandre de Moraes destacou as fake news disseminadas pelo agora inelegível Bolsonaro durante o encontro e lembrou o uso da máquina pública para divulgação de mentiras. “Toda produção foi feita para que a TV Brasil divulgasse e a máquina existente de desinformação multiplicasse a desinformação para chegar ao eleitorado”.
Bolsonaro também estava sendo acusado de usar indevidamente os meios de comunicação. Quando do encontro oficial com os embaixadores dentro do Palácio da Alvorada, foi feita a transmissão do evento nas redes sociais do então presidente pela TV Brasil, emissora pública da EBC (Empresa Brasil de Comunicação).
Então candidato à vice-presidência na eleição do ano passado, em substituição a Hamilton Mourão, até então vice de Bolsonaro, o general Braga Netto, que teve o nome incluído no processo pelo PDT, foi absolvido por unanimidade pelo TSE.
DEFESA
Um dos advogados de defesa de Bolsonaro, Tarcísio Vieira de Carvalho afirmou que avalia recorrer da decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que condenou o ex-presidente à inelegibilidade até 2023. Logo após o desfecho do julgamento, ele disse que vai esperar a publicação do acórdão, documento que reúne os votos proferidos por todos os ministros, para entrar com recurso no STF (Supremo Tribunal Federal).
Dos sete ministros do TSE, três fazem parte do STF, e podem participar do julgamento caso a defesa de Bolsonaro interponha recurso, quais sejam, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Kassio Nunes Marques. Os outros integrantes do Supremo são Rosa Weber, Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux, Edson Fachin e André Mendonça.
Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Cristiano Zanin foram indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Luiz Fux, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin, por Dilma Rousseff. Alexandre de Moraes, por Michel Temer. Gilmar Mendes, por Fernando Henrique Cardoso. Kassio Nunes Marques e André Mendonça, por Bolsonaro
De acordo com as regras internas do STF, os ministros que atuam no TSE não ficam impedidos automaticamente de julgar questões constitucionais em processos vindos da Justiça eleitoral.
