Governo também se comprometeu a isentar do IR pessoas que ganham até R$ 5.000 por mês
O novo salário mínimo já está em vigor. O reajuste, o segundo em 2023, desta vez saltando de R$ 1.302 para R$ 1.320, gera aumento de R$ 18. A medida provisória com o novo reajuste foi publicada em edição extra do DOU (Diário Oficial da União) nesta segunda-feira (1º). O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, havia garantido a alta em pronunciamento em rede de rádio e TV no último domingo (30), véspera do feriado do Dia do Trabalho.
Ele também havia dito que deve enviar para aprovação do Congresso um PL (Projeto de Lei) que proporá reajuste anual do mínimo acima da inflação. O novo valor estava previsto no Orçamento Geral da União de 2023, mas havia sido adiado por quatro meses porque a quantia não permitia pagar os benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) no ano todo.
A grande concessão de aposentadorias e pensões no segundo semestre do ano passado gerou impacto maior do que o esperado pelo governo para os gastos com Previdência, e os R$ 6,8 bilhões destinados eram insuficientes para bancar o reajuste dos benefícios do INSS atrelados ao mínimo nacional.
Além dessa quantia, segundo o Ministério da Fazenda, o governo ainda iria precisar de mais R$ 7,7 bilhões para bancar o reajuste há quatro meses, conforme previsto na ECT (Emenda Constitucional da Transição). O recurso para bancar o aumento acabou vindo do corte de cerca de 1,2 milhão de benefícios irregulares do Bolsa Família em abril.
De acordo com a fala do petista no pronunciamento o salário mínimo valerá tanto para trabalhadores na ativa quanto para pensionistas e aposentados. “É um aumento pequeno, mas real, acima da inflação, pela primeira vez depois de seis anos”, disse.
Também na última sexta-feira, o ministro do Trabalho e ex-prefeito de São Bernardo do Campo, Luiz Marinho, garantiu que o governo vai enviar em breve ao Congresso um PL (Projeto de Lei) que visa a retomada da fórmula da política de valorização permanente do mínimo nacional a partir do ano que vem.
No modelo anterior o salário mínimo era reajustado pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), pela inflação do ano anterior e também em relação ao crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) dos dois anos anteriores.
ISENÇÃO DE IR
O presidente também assinou a MP (Medida Provisória) que aumenta a faixa de isenção do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) dos atuais R$ 1.903 para R$ 2.112. Levando-se em consideração o desconto adicional de R$ 528, sobre o que for retido na fonte, a isenção pode chegar ao valor que corresponda a dois salários mínimos, ou seja, R$ 2.640.
“A partir de agora, o valor até R$ 2.640 por mês não pagará mais nem um centavo de Imposto de Renda”, havia dito o presidente no pronunciamento.
O presidente, que também se comprometeu a isentar do pagamento do IR (Imposto de Renda) as pessoas que ganham até R$ 5.000 por mês até o fim de seu terceiro mandato, em 2026, ainda afirmou que o “mau tempo ficou no passado” e que o Brasil “voltou a reconhecer o papel fundamental do povo trabalhador na construção do futuro” do País.
