Também não haverá no documento distinção entre o nome social e o que consta no registro civil
A nova carteira de identidade, que começou a ser implantada no ano passado, até então popularmente conhecida como “RG”, vai passar por mudanças. O MGI (Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos) anunciou na última semana que no documento não estará mais incluído o campo ‘sexo’ e que irá constar somente o nome que a pessoa declarar no ato da emissão. Não haverá mais a distinção entre nome social e o que está no registro civil.
Tanto o campo para indicação do sexo quanto o que contempla o nome não existiam na versão antiga do documento de identidade, emitido nos últimos anos em todo território nacional. Eles foram acrescentados durante o último governo, de Jair Bolsonaro, e foram motivo de questionamentos do MPF (Ministério Público Federal) e de entidades que defendem a classe LGBTQIA+. A atual gestão havia criado GT (Grupo de Trabalho) para discutir o assunto.
Secretário de governo digital, Rogério Souza Mascarenhas diz que mudanças na nova carteira de identidade irão mostrar “com mais fidelidade” os brasileiros. “Teremos um documento inclusivo. Pretendemos que esse seja um instrumento que permita a reconstrução da relação de cidadania entre o Estado e o cidadão, que a gente saiba com quem que a gente está falando e que essa pessoa possa exigir do Estado seus direitos e cumprir seus deveres, além de ser reconhecido como uma pessoa”, disse ele ao portal do MGI.
A pasta comunica que a previsão para publicação do decreto que regulamenta a emissão da CIN (Carteira de Identidade Nacional) com as mudanças propostas é para o fim de junho. Todos os novos documentos emitidos depois da publicação no DOU (Diário Oficial da União) já deverão apresentar o novo modelo. Os Estados têm prazo até novembro para se adaptarem à nova norma.
De acordo com o ministério, as alterações seguem solicitação pelo MDH (Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania) e têm como objetivo “promover mais cidadania e respeito” às pessoas que se assumem como LGBTQIA+ (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras, e que “fazem parte do compromisso do governo federal com políticas públicas voltadas a esse público”.
NOVA CIN
O novo documento segue a lei do governo federal que determina o CPF (Cadastro de Pessoa Física) como número único e válido para identificação da pessoa em todo território brasileiro, em todos os bancos de dados de serviços públicos.
Segundo o ministério, a CIN já pode ser emitida em 12 Estados, quais sejam, Acre, Alagoas, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Basta ao cidadão procurar a Secretaria de Segurança Pública do Estado onde deseja ser atendido.
A CIN, acrescenta o comunicado, está sendo emitida em policarbonato (plástico) e também no formato digital, disponível no aplicativo Gov,br. Cerca de 460 mil novos documentos físicos já haviam sido emitidos até abril. Outros 330 mil haviam sido baixados na plataforma do governo.
“A nova carteira apresenta ainda um QR Code, que permite verificar sua autenticidade do documento, bem como saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone. Conta ainda com um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo utilizado em passaportes, o que o torna ainda um documento de viagem”, encerra o texto do MGI no portal.
