Valor, saído dos cofres da União, agraciou 21 partidos políticos entre janeiro e junho de 2023
O Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, comumente conhecido como “fundo partidário”, distribuiu R$462 milhões, valor oriundo da União, a 21 legendas no período de janeiro a maio deste ano. Vinte dessas siglas ainda receberam R$39,4 milhões em multas eleitorais. É o que informa o TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
De acordo com o tribunal, o fundo partidário é formado por dotações orçamentárias da União, multas, penalidades, doações e outros recursos financeiros estabelecidos pela Lei 9.096, de 1995, chamada de “Lei dos Partidos Políticos”, entre outras regras. O TSE havia fixado, por meio da portaria 74, de 2023, limite máximo de pagamento aos partidos de cerca de R$1,2 bilhão para este ano.
Entretanto, explica o TSE, pode acontecer de o montante não ser totalmente distribuído às siglas por causa de “eventuais sanções aplicadas, necessidade de ressarcimento ao erário ou bloqueio decorrente de decisões judiciais”, esclarece o tribunal.
Jonatas Alves Teodoro de Rezende, 34 anos, profissional de marketing de rede e vendas diretas, de Santo André, é contra a destinação de dinheiro público para beneficiar agremiações políticas. “Para mim, partido tinha que se financiar por conta própria, sem nada de dinheiro público. Investimento deveria ser colocado, principalmente, em segurança pública e, em segundo, na saúde pública.”
Mário Rodrigues Gomes, 57 anos, professor, também de Santo André, corrobora com a opinião de Jônatas. “Com tantas coisas acontecendo no País, tantas necessidades deveriam ser prioridades, e o governo disponibilizando uma quantidade absurda de dinheiro em fundos partidários. Dinheiro esse que não sabemos para onde vai de verdade, aliás uma parte até sabemos o que eles fazem… Dinheiro público indo para o ralo, como, por exemplo, nas panfletagens etc.”
O professor defende que haja melhor distribuição do valor arrecadado pela União, com envio de verbas mais robustas às áreas de saúde, educação e também visando extinguir a extrema pobreza no País. “Lembro que esse dinheiro é público, portanto dos cidadãos brasileiros”, acrescenta ele, que também se mostra favorável a mudanças na situação.
“Primeiro ponto seria investigar os partidos políticos, alguns por exemplo nem deveriam existir, pois não possuem estruturas nem ideologias. O segundo ponto é que não existem órgãos para efetuar uma fiscalização dos recursos repassados nem onde serão gastos os mesmos. Terceiro ponto, são recursos provenientes de multas, ‘eles dizem’, mas que geralmente eles mesmos causaram. Tipo erros nos gastos e com dinheiro público e que depois retornam para os partidos para eles fazerem sei lá o quê. Quarto ponto, que eu acho o pior de todos, usarem indevidamente o dinheiro público”, conclui o professor.
DUODÉCIMO
Outra portaria, a 10, de 2023, estabeleceu o pagamento do duodécimo a partir de fevereiro, início da 57ª legislatura. As legendas que tiveram direito a esse benefício foram Avante, a Federação Brasil da Esperança, formada pelos partidos PT, PCdoB e PV; Federação PSDB Cidadania; Federação Psol Rede; MDB; PDT; PL; Podemos, que incorporou o PSC; PP; PSB; PSD; Republicanos; Solidariedade, que incorporou o Pros) e União.
Ainda está pendente no TSE a situação das siglas PTB e Patriota, que estariam em negociação para transformarem-se em um só partido, que irá receber o nome de Mais Brasil. Por essa razão, a quantia que seria repassada a cada legenda está bloqueada até que haja aprovação da solicitação da fusão junto à Justiça Eleitoral.
Os outros partidos regularizados na Corte Eleitoral, mas fora da lista de beneficiados com a verba, continuam a existir, entretanto, por não terem atingido a cláusula de barreira, não têm direito ao repasse do fundo partidário. Também conhecida como “cláusula de exclusão” ou “cláusula de desempenho”, a cláusula de barreira é, segundo o TSE, lei que impede ou restringe o funcionamento parlamentar à legenda que não alcançar determinado percentual de votos.
Caso haja interesse a esses partidos fora da lista, o tribunal esclarece que ainda é possível realizar fusões e incorporações ou mesmo formar federações com outras siglas partidárias que tiveram melhor desempenho nas urnas.
DISTRIBUIÇÃO
Os partidos que receberam os maiores volumes de dinheiro do fundo partidário foram o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, que embolsou R$ 71,5 milhões em dotação orçamentária, que é todo e qualquer recurso previsto como despesa em orçamentos públicos e destinado a fins específicos; e mais R$ 5,8 milhões em multas.
Na segunda posição desse ranking figura o PT, partido do atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que foi agraciado com R$62,1 milhões em dotações orçamentárias e mais R$4,8 milhões em multas. E, para fechar as três primeiras colocações, o União Brasil, originário da fusão entre DEM e PSL, cujo presidente é o deputado federal Luciano Bivar, acusado de utilizar candidaturas laranjas em 2018, recebeu R$54 milhões em doações e R$4,5 milhões em multas.
No outro extremo da lista, os partidos que menos receberam verbas do fundo partidário foram o PSC, cujo maior expoente é o pastor Marco Feliciano, acusado por uma jornalista em 2022 de promover orgias e estupros em suas igrejas, que ficou com R$ 460,5 mil somente em dotações orçamentárias.
Outro na ponta de baixo da tabela é o Patriota, que tenta a fusão com o PTB, que tem como presidente de honra Roberto Jefferson, preso depois em maio de 2022 de receber a tiros agentes da Polícia Federal, que arrecadou R$ 945 mil em dotações e R$ 174,4 mil em multas. Fechando o trio menos abastecido com dinheiro da União, o Novo, que tem entre uma de suas diretrizes a não utilização de dinheiro público, mas que amealhou R$2,3 milhões em dotação e, ainda, R$242 mil em multas.
FUNDO PARTIDÁRIO
O Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, mais conhecido como “fundo partidário”, repassa mensalmente, em forma de duodécimos, dinheiro aos partidos políticos, para custeio de despesas do dia a dia, como, por exemplo, pagamento de salários de funcionários, contas de água e energia elétrica, aluguel e até passagens aéreas, e financiar campanhas eleitorais.
De acordo com o TSE, para terem direito aos recursos do fundo em 2023, os partidos políticos deveriam ter tido “pelo menos 2% dos votos válidos, com, no mínimo, 1% da votação em nove Estados, ou, ainda, garantir a eleição de, ao menos, 11 deputados federais distribuídos em nove unidades da federação”, explica.
O dinheiro distribuído é aprovado junto com a LOA (Lei Orçamentária Anual), que passa por apreciação do Congresso Nacional no final de cada ano. Para se ter ideia, em 2021, foi aprovado pelos parlamentares o envio de R$5,7 bilhões para financiar campanhas eleitorais, valor quase três vezes maior que os R$2 bilhões liberados em 2020. O então presidente Jair Bolsonaro aprovou, na época, a liberação de R$4,9 bilhões para o fundo partidário.
