Fraudes teriam ocorrido contra 22 mil beneficiários e podem chegar a R$ 1 bilhão No total
Operação comandada pela PF (Polícia Federal) apura golpes aplicados contra 22 mil segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Denominada Lutcha, a ação, deflagrada na última terça-feira (16), apura golpes que teriam sido praticados na Capital Paulista e também na cidade de Itaquaquecetuba, município da Região Metropolitana de São Paulo.
Segundo a corporação, os crimes teriam tido início em 2022. “O caso tem origem a partir de uma nova modalidade de fraude em benefícios previdenciários, por meio da instalação de dispositivos eletrônicos nas redes do INSS, os quais permitem o acesso remoto aos sistemas da Autarquia, bem como aos dados e às senhas dos servidores”, diz trecho da nota no portal da PF.
Ainda conforme a PF, a estratégia teria sido possível por causa do possível envolvimento de funcionários de uma das agências da instituição no Tatuapé, bairro paulistano. Esses funcionários também se encontram sob investigação.
“Análises demonstram que organizações criminosas aliciam funcionários do INSS, os quais instalam os dispositivos eletrônicos, no caso em questão, na Agência da Previdência Social do Tatuapé, permitindo a concessão fraudulenta de benefícios previdenciários”, acrescenta
A Polícia Federal estima que chegue a R$ 1 bilhão o total do rombo causado aos cofres públicos com os golpes. Os suspeitos deverão responder por crimes como estelionato previdenciário, associação criminosa e corrupção passiva. As investigações tiveram a colaboração do CGINT (Núcleo de Inteligência da Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista) do MPT (Ministério do Trabalho e Previdência), além do próprio INSS.
MAIS GOLPE
Relatório publicado pela CGU (Controladoria-Geral da União) identifica pagamentos indevidos no PAB (Programa Auxílio Brasil) que chegam a R$ 3,8 bilhões. O documento avalia o programa, que substituiu o Bolsa Família e que esteve em vigor entre 2021 e 2022, durante a gestão anterior, de Jair Bolsonaro.
“O trabalho constatou que algumas famílias incluídas no PAB de novembro de 2021 a outubro de 2022 apresentavam indicativo de impedimento ou de inelegibilidade para o recebimento do benefício e sinalizou falhas pontuais de controle na verificação da situação das famílias beneficiadas no período analisado. Também foram identificados casos de beneficiários falecidos e famílias com renda per capita acima da renda definida pelo Programa como elegível”, informa o órgão por meio de seu site.
Segundo informa a CGU, foram apontadas 468 mil famílias que receberam o benefício no período entre janeiro e outubro do ano passado, mas que estão fora do perfil de renda do Auxílio Brasil. Os pagamentos somaram mais de R$ 218 milhões mensais, totalizando R$ 2,1 bilhão no período investigado.
“Dentre as famílias que tiveram rendimentos identificados pela equipe de auditoria nessas outras bases de dados governamentais, cerca de 75% possuíam membros que receberam benefícios na folha de pagamentos do INSS, enquanto cerca de 17% das famílias possuíam rendimentos registrados em GFIP no mês anterior à folha de pagamentos do PAB [Programa Auxílio Brasil] analisada”, diz o órgão”, complementa. GFIP são informações previdenciárias.
Falhas no controle ao acompanhamento mensal de pagamento também foram analisadas pela controladoria. Essas falhas podem ter gerado o pagamento indevido a cerca de 370 mil famílias, em média, por mês no período de janeiro a outubro de 2022. O controle deveria incluir procedimentos de atualização de informações cadastrais. Nesse caso, é possível, segundo a PGR, que tenha sido pago o valor de cerca de R$ 170 milhões ao mês indevidamente, o que totaliza R$ 1,70 bilhão no período analisado.
O Auxílio Brasil deu lugar ao Bolsa Família no início de 2023. O valor do benefício é de R$ 600, além de pagamento adicional de R$ 150 a famílias que tenham crianças até 6 anos. No próximo mês de junho deve ter início o pagamento adicional de R$ 50 por gestante, por criança de 7 a 12 anos e por adolescentes de 12 a 18 anos.
A Controladoria-Geral da União informa que, apesar das falhas no programa, a auditoria revelou que o processo de mudança das famílias de um programa a outro “ocorreu de forma adequada e sem indicativo de que tenham ocorrido prejuízos aos beneficiários ou ao erário”, encerra.
