Deputado havia perdido o mandato no último dia 16 de maio após decisão do TSE
O deputado federal Deltan Dallagnol, do Podemos do Paraná, teve a cassação confirmada pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (6). A decisão veio depois que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) cassou por unanimidade o mandato do parlamentar, no último dia 16 de maio, após concluir que ele havia pedido exoneração da função de procurador da República no período em que tramitam processos administrativos que o tornaria inelegível caso houvesse a condenação.
A cassação teve início após ação movida pelo PMN (Partido da Mobilização Nacional) e pela Federação Brasil da Esperança, composta pelos partidos PT, PCdoB e PV. Havia reclamações sobre sua conduta na Operação Lava Jato. “Essas apurações poderiam levar a um ou mais PADs (Processos Administrativos Disciplinares), que o tornaria inelegível, se fosse condenado”, explica texto no portal da Câmara.
Ainda de acordo com o informe, há pendência em relação à nomeação do suplente devido a uma disputa entre os parlamentares Luiz Carlos Hauly, também do Podemos, e Itamar Paim, do PL. A Justiça deve determinar a nomeação para ocupar a cadeira de Deltan Dallagnol.
Em nota oficial em seu site, a Câmara dos Deputados explica as hipóteses de perda de mandato e esclarece seu papel em cada uma. “A Constituição Federal prevê, em seu artigo 55, dois ritos para as hipóteses de perda de mandato parlamentar. “No primeiro rito, aplicável aos casos de quebra de decoro, de condenação criminal transitada em julgado e de infrações às proibições constitucionais compete à Câmara dos Deputados apreciar o mérito e decidir, por maioria absoluta do Plenário, sobre a perda do mandato”, explica a nota.
“Já na hipótese de decretação de perda de mandato pela Justiça Eleitoral não há decisão de mérito ou julgamento pelo plenário da Casa. A competência da Câmara dos Deputados, exercida pela mesa diretora, é de declarar a perda do mandato. Este é o caso do deputado Deltan Dallagnol”, complementa.
HISTÓRICO
Natural de Paranaguá, no Paraná, Deltan Dallagnol, 46 anos, é pastor na Igreja do Evangelho Quadrangular em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba.
Com 344.917 votos, o ex-coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná havia sido eleito o deputado federal mais votado do Estado na eleição de 2022. Ele apoiou o então candidato à Presidência Jair Bolsonaro e declarou à Justiça Eleitora R$ 300 mil reais em bens.
Cassado em 16 de maio pelo TSE por unanimidade (7 a 0) com base na Lei da Ficha Limpa, ele havia recorrido da decisão no STF (Supremo Tribunal Federal) no último dia 1º de junho.
Dias Toffoli, ministro sorteado para ser o relator do processo, vai analisar pedido feito pelos advogados de Deltan Dallagnol. Eles classificam a decisão como absurda e afirmam que, das 15 representações que o agora deputado cassado enfrentava enquanto procurador do MP (Ministério Público), nenhuma tinha “cunho sancionador”, porque, segundo eles, não haviam se tornado PAD (Processo Administrativo-Disciplinar). Os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli já haviam chamado a atuação da extinta força-tarefa como “pau de arara do século 21”.
“As pessoas só eram soltas, liberadas, depois de confessar e fazer acordo. Isso é uma vergonha. E não podemos ter esse tipo de ônus. Coisa de pervertidos. Claramente, se tratava de prática de tortura. Usando o poder de Estado. É disso que se trata”, havia dito Gilmar Mendes à época.
Em entrevista ao programa Roda Vida, da TV Cultura, Deltan havia declarado que os ministros do TSE determinaram sua cassação “por interesse”. Ele já depôs na PF sobre isso e alegou “imunidade parlamentar”.
No site da Câmara dos Deputados o parlamentar teve o perfil alterado. Ele era apresentado como “titular em exercício 2023-2027”. Com a mudança, agora consta a mensagem “não está em exercício”.“Deixo o Congresso com a paz de quem honrou os seus eleitores. Deixo o Congresso com a paz de quem não foi cassado por cometer algum crime. Lutaremos até o fim”, escreveu no Twitter o agora cassado Deltan Dallagnol.
