Política

TSE condena Bolsonaro por abuso de poder

Inelegível, ex-presidente fica proibido de disputar eleições por oito ano, até 2030 Com o último voto cabendo ao ministro Alexandre de Moraes, que acompanhou o relator e votou pela punição, tornando o placar em cinco votos favoráveis e dois contrários, nesta sexta-feira (30) o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro à inelegibilidade, o que significa que o político está proibido de disputar eleições por oito anos, até 2030.  No entendimento do TSE, o ex-presidente cometeu abuso de poder político em reunião com embaixadores estrangeiros meses antes da eleição. Na ocasião, Bolsonaro atacou o processo eleitoral do País

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CPMI aprova convocação de aliados de Bolsonaro

Comissão que investiga atos golpistas de 8 de janeiro conta com 39 pessoas a serem ouvidas Foram aprovados pela CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito), que investiga os atos golpistas de 8 de janeiro, os pedidos de convocação de aliados e também de ex-integrantes do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Relatora da comissão, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) prevê que as oitivas devem ter início por Anderson Torres e Mauro Cid já na próxima semana. Foram aprovados os primeiros 223 requerimentos com pedidos de informações e de oitivas de testemunhas envolvidas com as ações, que começaram depois do segundo turno

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Deltan Dallagnol tem cassação confirmada pela Câmara

Deputado havia perdido o mandato no último dia 16 de maio após decisão do TSE O deputado federal Deltan Dallagnol, do Podemos do Paraná, teve a cassação confirmada pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (6). A decisão veio depois que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) cassou por unanimidade o mandato do parlamentar, no último dia 16 de maio, após concluir que ele havia pedido exoneração da função de procurador da República no período em que tramitam processos administrativos que o tornaria inelegível caso houvesse a condenação.  A cassação teve início após ação movida pelo PMN (Partido da Mobilização Nacional) e

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Vândalos em Brasília

STF julga mais 250 por atos antidemocráticos

Supremo formou maioria (6 a 1) a favor de tornar réus os acusados após voto de Gilmar Mendes no último domingo O STF (Supremo Tribunal Federal) dá início nesta terça-feira (9) ao julgamento de mais 250 pessoas denunciadas por envolvimento nos atos antidemocráticos do último dia 8 de janeiro, data em houve depredação por parte de vândalos às sedes dos três poderes. Com esses 250, sobe para 550 o número de réus. O julgamento está programado para acontecer em sessão virtual, convocada por Rosa Weber, presidente da Corte. Este é o quarto bloco de denúncias submetidas ao colegiado. O julgamento

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PL FAKE NEWS

Votação do PL das Fake News é retirada da pauta

Presidente da Câmara dos Deputados atendeu a pedido do relator da proposta Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira atendeu a um pedido do colega e relator do projeto, o deputado Orlando Silva, e retirou da pauta a votação do PL (Projeto de Lei) das Fake News. O tema estava previsto para ser apreciado na sessão da última terça-feira (2). O PL 2630/2020, conhecido como PL das Fake News, aguardava desde a semana passada para ser analisado, quando foi aprovado requerimento de urgência para que fosse agilizada a tramitação da proposta. A proposta estabelece a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade

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Justiça brasileira dá 24h para Telegram entregar dados à PF sobre ataques a escolas

A Justiça deu 24 horas para o Telegram repassar dados de pessoas e de grupos suspeitos de planejar ataques a escolas em diferentes regiões do Brasil. A PF afirma que o pedido foi feito “por motivo de segurança”. Se o Telegram não conceder esses dados, esta rede social será suspensa no país. O pedido de concessão de dados foi deferido pela Justiça Federal do Espírito Santo nesta quarta-feira (19). A Justiça alega que o Telegram se recusa a passar informações que ajudariam na identificação desses grupos que estariam promovendo ódio e incentivando crianças a praticar atos violentos em escolas. Após ataques

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Bolsa Familia

Agenda: Bolsa Família será pago hoje para parcela de famílias

O Bolsa Família referente a abril pagará nova parcela nesta terça-feira (18) pela Caixa Econômica Federal. Neste momento, estão sendo considerados aqueles com NIS (Número do Cadastro Social) terminado em 3. Ao serem incluídos no benefício, será pago um adicional de R$1500 pela segunda vez para famílias com filhos menores de 6 anos. A garantia de pagamento do novo Bolsa Família é de no mínimo R$ 600 por família. O programa também garante, além do acréscimo de R$ 150, o programa denominado Primeira Infância, um adicional de R$ 50 por criança ou adolescente de 7 a 18 anos e por

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Governo quer elevar reajuste acima da Inflação no próximo ano

Governo quer elevar reajuste acima da Inflação no próximo ano

Em tom otimista, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, anunciou nesta semana que o salário mínimo deveria ser reajustado acima da inflação no ano que vem devido a uma promessa de campanha do então candidato à presidência, Luiz Inácio Lula da Silva. Atualmente, o mínimo nacional é de R$ 1.302.  “É claro que não há a menor chance de o presidente realmente não aumentar o salário mínimo no ano que vem. Onde quer que ele seja convocado, o presidente não vai quebrar a promessa pré-eleitoral”, garantiu a ministra conforme divulgado no portal do Governo. Em apresentação dos números

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TSE multa

TSE mantém multa a políticos por divulgação de conteúdo falso

Penalidade é devido a postagens com desinformação na campanha eleitoral de 2022 Por seis votos a um, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) manteve na noite da última terça-feira (18) a decisão de multar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por publicarem conteúdo falso contra o então candidato à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva durante a campanha eleitoral de 2022. A penalidade é de R$ 30 mil para a deputada e R$ 15 mil ao senador pela divulgação de vídeo com conteúdo inverídico também contra Lula e o seu partido, o PT. A decisão

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Justiça suspende cobrança de ITBI sobre partilha de bens em divórcio

O Brasil registrou mais de 17 mil divórcios somente nos primeiros meses de 2022, segundo o Colégio Notarial do Brasil, que reúne mais de 9 mil tabeliões. No ano passado, foram concluídas mais de 80 mil separações consensuais. Este é o maior número desde 2007, quando uma lei federal permitiu a formalização do divórcio diretamente em cartórios. Porém, quando o assunto são bens imóveis na separação, a justiça acaba precisando analisar com mais profundidade. Em busca de uma proteção judicial em relação à não-tributação do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), alguns contribuintes têm recorrido ao judiciário especialmente em

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